A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 30.511, de 09 de setembro de 2025;

          RESOLVE:

           Art. 1º Conceder licença ao servidor ELTON HENRIQUE MONESI DA SILVA, cargo Educador/Orientador Social, (S/G) (40HS), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sem ônus, para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 05 de setembro de 2025.

                Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                                              Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania em substituição