PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO APOSTILADO: 

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.° REAJUSTE DO CONTRATO N.º 156/2023 no valor R$ 33.232,85 (trinta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 09/2022 a 09/2023 é 3,49%. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 104/2025/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnica sra. Karine Sara dal’ Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 30/09/2025