ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica e Financeira.

PARTES:

Município de Apiacás/MT, inscrito no CNPJ nº 01.XXX.XXX/0001-54, com sede à Av. Brasil, nº 1.220, Centro, Apiacás/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Júlio César dos Santos.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, inscrita no CNPJ nº 00.XXX.XXX/0018-69, com sede no Parque Estação Biológica, Brasília/DF, representada na forma de seu estatuto.

Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento – FAPED, inscrita no CNPJ nº 00.XXX.XXX/0001-91, com sede na cidade de Sete Lagoas/MG, representada em conformidade com seu estatuto.

OBJETO: Execução de ações de capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia nas áreas de piscicultura, fruticultura, cafeicultura e integração lavoura-pecuária (ILP), conforme Plano de Trabalho e cronograma físico-financeiro anexos ao Termo.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 806.830,95 (oitocentos e seis mil, oitocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).

PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA: Município de Apiacás/MT – R$ 240.126,87 (duzentos e quarenta mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), em duas parcelas anuais; EMBRAPA – contrapartida técnica e operacional no valor estimado de R$ 566.704,08 (quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e quatro reais e oito centavos).

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA: Fundação FAPED.

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.

Apiacás/MT, 01 de Outubro de 2025.

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal