A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 27/08/2025/2025 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. ROSINEIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº **959** SESP/MG, inscrita no CPF nº ***.164.786-**, servidora efetiva, no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “03”, matricula nº 2471, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2025.03.00017P, a partir de 27/08/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 27/08/2025, e os efeitos financeiros a partir de 1º/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 30 dias de setembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO Secretária Municipal de Administração

Gestora do ARIPUANÃ-PREVI