PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico - financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 08/2025 no item (4.2), proveniente da Dispensa de Licitação nº 006/2025, respectivamente a empresa POSTO PREMIUM, CNPJ: 41.864.803/0001-71 e a Câmara Municipal de Rio Branco – MT, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento do combustível (gasolina), destinados aos veículos da Câmara Municipal, durante o exercício de 2025, realiza-se através do presente termo, o Apostilamento relativo a DIMINUIÇÃO/REDUÇÃO verificadas no preço do combustível gasolina, conforme a seguir. Fundamento legal: Art. 82, & 5º, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula nona do referido contrato.

Ficam retificados os preços praticados no período de 14/03/2025 à 29/09/2025, com o valor a ser praticado a partir desta data.

PERÍODO	VALOR POR LITRO DE GASOLINA R$
14/03/2025 a 29/09/2025	R$ 6,74
A partir de 29/09/2025	R$ 6,45

Rio Branco – MT, 29 de setembro de 2025.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal De Rio Branco – MT.

POSTO PREMIUM

CNPJ 41.864.803/0001-71