“Convoca a 1ª suplente da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, a Excelentíssima vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

CONSIDERANDO a Portaria nº 145/2025, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres.

CONSIDERANDO a concessão da licença à Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva, para assumir o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, na Prefeitura Municipal de Cáceres, e a imperatividade de convocar a 1ª Suplente para substituir o Membro Titular requisitado pelo Excelentíssimo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação MANGA ROSA.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.161/2025, de 25 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º CONVOCAR a Excelentíssima Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, 1ª Suplente da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, da Câmara Municipal de Cáceres, devido ao afastamento temporário do Membro Titular da referida comissão, a Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva, no período de 121 dias, conforme autorização concedida pela Portaria nº 244/2025, datada de 23 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres, 30 de setembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres