Altera o horário de trabalho concedido através da Portaria nº 618/2023, datada de 26 de setembro de 2023, onde reduz a carga horária para a Servidora Pública Municipal Patrícia Aparecida da Silva Mendes, devido filhos deficientes (Autistas), e dá outras providências.

Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA MENDES, solicitando a alteração do horário de trabalho;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o horário de trabalho concedido através da Portaria nº 618/2023, datada de 26 de setembro de 2025, onde reduz a carga horária para a servidora PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA MENDES,

Parágrafo único. O cronograma em que trata a redução da jornada de trabalho se dará da seguinte forma:

EXPEDIENTE	HORÁRIO
Segunda-Feira	13:00h as 17:00h
Terça-Feira	13:00h as 17:00h
Quarta-Feira	13:00h as 17:00h
Quinta-Feira	13:00h as 17:00h
Sexta-Feira	13:00h as 17:00h

Art. 2º A requerente deverá comunicar à Administração qualquer fato modificativo da condição ensejadora do afastamento.

Art. 3º O departamento de Recursos Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 618/2023, datada de 26 de setembro de 2023.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

 Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 1º dia do mês de outubro de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 01.10.2025

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

 Secretária Municipal de Administração e Planejamento