EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2016

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2016

Contratante: Município de Nortelândia-Mt, inscrito no CNPJ sob o nº 03.425.170/0001-06.

Contratado: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE NORTELÂNDIA – ONG AMOR A VIDA, inscrito no CNPJ sob n° 23.683.026/0001-87, com sede à Rua Domingos de Deus da Silva, nº 1150, Centro, Nortelândia-MT, CEP - 78430-000, representada pela Senhora Presidente Executiva Luzineth Marques da Silva Moitim, brasileira, casado, portador da Cédula de Identidade RG. n° 205304 SSP-MT, CPF/MF n° 206.738.841-04, domiciliado à São Pedro, s/n, Bairro da Ponte, Nortelândia-MT, nos termos de seus estatutos sociais, daqui por diante denominada sendo os responsáveis legais pela administração do HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA SANTANA

Objeto: O presente instrumento tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um PROGRAMA DE PARCERIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Nortelândia, através de processo de dispensa de licitação.

§ 1° Os serviços ora contratados compreendem os definidos, como segue:

I - Internação Hospitalar até o limite de 75 internações mensais (AIH's), respeitados os parâmetros definidos pela CONTRATANTE;

II - O atendimento de Urgência, Emergência, Ambulatorial e Observação Médica, compreendendo a assistência medicamentosa, quando necessária, além de tudo o mais imprescindível ao adequado atendimento de cada caso, respeitados os parâmetros definidos pela CONTRATANTE;

III - Plantões médicos.

§ 2° Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional do município, e serão ofertados com base nas indicações técnicas do planejamento da saúde mediante compatibilização das necessidades da demanda e a disponibilidade de recursos financeiros do SUS.

§ 3° Os serviços ora contratados compreendem a utilização, pelos usuários do SUS/MT, da capacidade instalada do CONTRATADO, incluído os equipamentos médico-hospitalares, mantendo-se a disponibilidade de sua utilização em favor da clientela universalizada até um limite de 80% dos leitos ou serviços prestados.

Dotações orçamentárias: 0284-04.001.10.302.0068.2036-3390.39.00.00.00

Valor Global: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Vigência: 02/05/2016 a 31/12/2016