‘’Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público EVA JACINTA FRAGA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 128/SMS de 1 ° de outubro de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal EVA JACINTA FRAGA, portador da matrícula nº 1069, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira, a partir de 1° de outubro de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 1º outubro de 2025, produzindo seus efeitos legais revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 1° de outubro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT