DECRETO Nº 087/GP/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;

CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024, foi aprovado o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de inclusão de demanda ao Anexo I do referido Decreto.

CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I Nº 140/SINFRA/2025, C.I Nº 036/FROTAS/SINFRA/COLNIZA e C.I Nº 121/SMS/COMPRAS/2025, com as devido a justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o item 56-A no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2025, em razão da necessidade de inserção de nova demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA		OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍOD	GRAU DE PRIORIDADE
56 A	Secretaria Municipal de Infraestrutura.	Aquisição de grama em placa.		Justifica-se a presente contratação, por atender ao interesse público a crescente demanda de serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes.	Sim	R$ 400.000,00	Outubro	Alta

Art. 2º Fica incluído o item 56-B no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2025, em razão da necessidade de inserção de nova demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍOD	GRAU DE PRIORIDADE
53 B	Secretaria Municipal de: Infraestrutura. Educação e Cultura; Saúde e Saneamento; Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência social; Desenvolvimento Rural; Planejamento; Finanças e Fazenda; Esporte e Lazer; Meio ambiente; Administração; Gabinete do Prefeito;	Contratação de Prestação de serviço de gestão total de frotas, com a intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustível, serviços de manutenção já incluso peças, além de rastreio de veículos com implantação e operação de sistema informatizado de gestão, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.	Justifica-se a presente contratação visto a necessidade de assegurar a continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais prestados à população.	Sim	R$ 26.620.780,00	Outubro	Alta

Art. 3º Altera o item 26 A do anexo I DO Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências, passará a ter a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍOD	GRAU DE PRIORIDADE
26 A	Secr. Municipal de: Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência social; Esporte e Lazer; Educação e cultura. Saúde e Saneamento;	Aquisição de materiais esportivos, em atendimento as Secretarias Municipais de Colniza- MT.	Justifica pelas necessidades dos materiais esportivos para atender as demandas das secretarias requisitantes.	sim	R$ 630.000,00	Outubro	Alta

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 080/GP/2024, Decreto nº 037/GP/2025, Decreto nº 040/GP/2025, Decreto nº 048/GP/2025, 049/GP/2025, 054/GP/2025, 068/GP/2025, 073/GP/2025 e 083/GP/2025.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 01 de outubro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 01 de outubro de 2025. _____________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL