AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 09 de setembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 22/2025, Processo Administrativo n° 118/2025, para contratação da empresa VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cnpj n° 18.849.143/0001-38, para a aquisição de reagentes laboratoriais compatíveis com o analisador hematológico modelo Zybio Z5 e de reagentes para análise quantitativa de painel cardíaco (Troponina – TROP, CK-MB e Mioglobina – MIO), compatíveis com o equipamento Wondfo/Finecare Plus, para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços laboratoriais prestados pela rede municipal de saúde, deste município de Vale de São Domingos-MT, no valor total de R$ 5.370,00 (três mil e dez reais).

Vale de São Domingos - MT, 01 de Outubro de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal