Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Lotado na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidor Sr.º Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira , ocupante do cargo Pregoeiro, 20 (vinte) dias de férias legais e regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2023 a 2024. O período de gozo será a partir de 01/09/2025 até 20/09/2025, sendo convertidos 10 (dez) dias em abono pecuniário a partir do dia 21/09/2025 a 30/09/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de Setembro de 2025.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 18 de Setembro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal