PORTARIA N° 586 /2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso de suas atribuições legais, resolve que:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta administrativa de Recursos de Infrações – JARI, por um período de 2 (dois) anos:

I. Sanmartin Curado – titular - Presidente

Elias Eugênio da Silva – Suplente

II. Telio Clarindo de Magalhães - titular – Representante da sociedade

Ciro Leite de Morais – Suplente

III. Jucileide Silva Campos – titular – Representante da Prefeitura Municipal

Raquel Rosa da Silva Rosario - Suplente

Art. 2º - A presidência da JARI será escolhida pela Junta, dentre seus membros.

Art. 3º - Os membros desta Portaria perceberão por sessão que comparecerem ao jeton, conforme estabelecido no art. 6°, parágrafo único da Lei n° 684/2011.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 5° - Fica revogada a Portaria n° 593/2021.

Nossa Senhora do Livramento-MT, em 01 de Outubro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal