PORTARIA N.° 291/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida às servidoras públicas efetivas abaixo identificadas LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
FLAVIA DE FATIMA SALES	11.789	Professora de Pedagogia	90 (noventa) dias, a partir de 08/08/2025
ZEILA DE SOUZA MENEZES	1.166	Professora de Pedagogia	90 (noventa) dias, a partir de 21/07/2025

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito