Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, CASA DE APOIO EM ÁGUA BOA-MT.
Favorecido	OSVANILDA PEREIRA MACIEL CNPJ: 58.837.623/0001-01.
Prazo de Entrega	Até 01 de outubro de 2026.
Valor Global Estimado	R$ 108.000,00 (cento oito mil reais).
Fundamento Legal	art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.051/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 051/2025, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 01 de outubro de 2025.

      Ari do Prado

Prefeito Municipal