Nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torno público o extrato do Primeiro Termo Aditivo de Renovação do Contrato nº 64/2024, firmado entre o Município de Gaúcha do Norte/MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.539/0001-01, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Ari do Prado, e a empresa MEC Construtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.550.231/0001-56, com sede no Município de Nova Xavantina/MT, que tem por objeto a renovação do contrato de prestação de serviços de pavimentação asfáltica em TSD, conforme especificado no instrumento contratual.

Vigência: Prorrogação por 03 (três) meses, com nova data final em 02/01/2026. Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas.

Gaúcha do Norte/MT, 01 de outubro de 2025.

ARI DO PRADO Prefeito Municipal