PORTARIA N.° 292/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade para servidoras, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 120, da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar n.º 032/2008, de 16 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE às servidoras abaixo identificadas, conforme previsto no art. 120 da Lei Complementar n.º 016/2003, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
BEATRIZ RAIANE FERREIRA DOS SANTOS MAGALHAES	12.857	Professora de Pedagogia	A partir de 10/06/2025
DEBORA ROSA DUARTE	13.322	Professora de Pedagogia	A partir de 30/07/2025
GEISIANY SOUZA LEAO	289-10	Professora de Língua Portuguesa	A partir de 01/09/2025
JULIANE MARTINS DE BRITO	5.167	Agente de Serviços Gerais	A partir 01/04/2025

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito