EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DO CMDRS

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, de acordo com o Primeiro Parágrafo do artigo 11º do Regimento Interno regulamentado pela lei Nº 670/GP/97 – Sobre o funcionamento das assembleias ordinárias e extraordinárias, destinando para conhecimento da ordem do dia aos conselheiros. Sendo assim convoco todos os membros do CMDRS para participarem da assembleia ordinária de apresentação das Atividades da Portaria Nº 64/SEAF, de 30 de outubro de 2024 define os critérios que qualificam e precisam o Índice Municipal de Agricultura Familiar-IAF, a serem apurados anualmente pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar –SEAF/MT e enviados á Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ, para arrecadação dos 2% do ICMS. A assembleia será realizada no dia 06 de Outubro de 2025, com início às 09h00min nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situado na Rua Coronel Alfredo Costa Neto Nº 12- Centro, Santo Antônio do Leverger – MT.

Santo Antônio do Leverger - MT, 01 de Outubro de 2025.

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Sidnei Magalhães Leque

Presidente do CMDRS.