PORTARIA Nº 622, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Designa a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Adesão de Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. Nathane Vilela Silva, matrícula 5055, Servidora Comissionada – Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atuar como Fiscal de Contrato/ Adesão de Ata de Registro de Preço nº 004/2025 Pregão Eletrônico nº 02/2025, do município de Guiratinga - Contratação De Mão De Obra De Serviço De Terceiros, Para Prestação De Serviço De Segurança Não Armada Para Controle De Acesso, Revistas, Pessoais E Segurança Preventiva A Fim De Garantir A Integridade Física De Pessoas E A Preservação Do Patrimônio Nos Locais Onde Acontecerão Os Eventos No Município De Poxoréu-MT, Organizados Pela Secretaria Municipal De Cultura, Turismo, Esporte E Lazer, Celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 26 de Setembro de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração