Contrato Nº 88/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.580.606/0001-86.

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de Sistema de Gestão Comercial para Saneamento Básico, em atendimento as demandas do Departamento de Águas Parecis (DAP) e Secretaria Municipal de Infraestrutura destinado à gestão integral dos serviços de abastecimento de água, incluindo emissão de faturas, controle de consumo, arrecadação, geração de relatórios gerenciais e suporte técnico, garantindo a continuidade, eficiência e regularidade do atendimento à população.

Valor: O valor total da presente prestação de serviços é de R$ 13.648,92 (treze mil e seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 3.412,23 (três mil, quatrocentos e doze reais e vinte e três centavos) mensais.

Vigência:  A vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado até a finalização do processo licitatório, respeitando o prazo de 12 meses conforme art. 75, VIII da Lei 14.133/2021. Havendo a finalização do novo processo licitatório em prazo anterior, o contrato em questão será rescindido.

Dotações Orçamentárias:

Reduzido: 350

07.004.17.512.0006.20049.3390400000.17530000000003 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

Procedimento Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Infraestrutura.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal