ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Município de Santa Rita do Trivelato – MT

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/09/2025), às 15:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, realizou-se a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício de 2026, em cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão foi aberta pela Secretária Raquel, que fez a acolhida dos presentes, reforçando a importância do processo orçamentário participativo e da transparência na gestão dos recursos públicos.Na sequência, o Assessor Contábil Marcos Maia, representante da empresa FORGOV, apresentou a proposta orçamentária do exercício de 2026, destacando os seguintes pontos: Receita OrçamentáriaMeta de Receita Total 2026: R$ 79.539.000,00.sendo Transferências Correntes: R$ 62.159.500,00 (78,15%).Receita Tributária: R$ 8.669.500,00 (10,90%).Contribuições: R$ 2.576.000,00 (3,24%).Receita Patrimonial: R$ 2.125.000,00 (2,67%).Receita de Serviços: R$ 935.000,00 (1,18%).Alienação de Bens: R$ 600.000,00 (0,75%).Outras Receitas Correntes: R$ 184.600,00 (0,23%).Receita Tributária Detalhada ISSQN: R$ 2.637.000,00 (30,42%).IRRF Trabalho: R$ 2.449.500,00 (28,25%).ITBI: R$ 2.000.000,00 (23,07%).IPTU: R$ 695.000,00 (8,02%).IRRF Outros: R$ 452.900,00 (5,22%).Taxas deFiscalização: R$ 235.000,00 (2,71%).Taxas de Prestação de Serviços: R$ 126.000,00 (1,45%).Contribuição de Melhoria: R$ 74.100,00 (0,85%).Despesa Orçamentária Meta de Despesa Total 2026: R$ 79.539.000,00.Distribuição por natureza:Pessoal: R$ 32.974.002,00 (41,46%).Custeio: R$ 29.294.998,00 (36,83%).Investimentos: R$ 14.378.000,00 (18,08%).Reserva de Contingência: R$ 1.802.000,00 (2,27%).Juros da Dívida: R$ 580.000,00 (0,73%).Amortização da Dívida: R$ 510.000,00 (0,64%).Despesa por Órgão Educação: R$ 17.257.400,00 (21,70%).Saúde: R$ 16.917.900,00 (21,27%).Obras e Serviços Públicos: R$ 15.708.200,00 (19,75%).Administração: R$ 5.501.740,00 (6,92%).Previdência Municipal: R$ 5.000.000,00 (6,29%).Câmara Municipal: R$ 4.483.550,00 (5,64%).Finanças: R$ 4.362.740,00 (5,49%).Gabinete do Prefeito: R$ 3.429.660,00 (4,31%).Assistência Social: R$ 2.886.100,00 (3,63%).Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: R$ 1.612.300,00 (2,03%).Cultura, Esportes e Lazer: R$ 2.229.410,00 (2,80%).Reserva de Contingência: R$ 150.000,00 (0,19%)Ao final das apresentações, foi registrado o questionamento de um participante acerca da destinação de valores reduzidos para determinados investimentos, os quais, segundo sua avaliação, seriam insuficientes para a execução das ações previstas. O palestrante esclareceu que tais valores foram inseridos apenas como referência para sinalizar possíveis investimentos, ressaltando que, em caso de ingresso de recursos extraordinários ou diante da necessidade administrativa, será possível realizar suplementação orçamentária, nos termos da legislação vigente sobre remanejamento. Em seguida, o Prefeito Municipal procedeu ao encerramento da audiência, agradecendo a presença de todos. Não havendo mais nada a tratar, eu, Alan Reis de Oliveira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada e arquivada.