De: 01 de outubro de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Eliane da Silva Rocha de Azevedo e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Eliane da Silva Rocha de Azevedo, nomeada no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde referente ao quinquênio de 25/03/2020 a 24/03/2025 indenizada no mês de Outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal