DECRETO DE Nº 4.755 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
2 de Outubro de 2025
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR ERSON MENDES MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o teor do Oficio nº. 172/SMAS protocolado na data de 24 de setembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias do servidor Erson Mendes Moreira, ocupando o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 588 de 01 de setembro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 29 de setembro de 2025.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal