Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, as 09h no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, conforme convocação do Edital nº 009/2025, reuniram-se os representantes do Poder Executivo, do Legislativo, representantes dos conselhos Municipais de políticas públicas, e população em geral bem como participantes através do canal do Youtube da Prefeitura para a Audiência Públicada Avaliação do cumprimento das metas fiscais – 2º quadrimestre de 2025.O Secretaria Municipal de Gestão senhora Mariza Terezinha Konrath da fez a abertura oficial da Audiência Pública dando a boas-vinda se agradecendo a todos em nome do excelentíssimo senhor prefeito Sr. Juliano Berticelli, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal art. 48 e a Lei Complementar 141/2012 que regulamentam as prestações de contas, passando a palavra para a Assessoria Marcos Maia para apresentação das informações relativas à execução das metas fiscais. A Assessoria, iniciou a apresentação, dando boas-vindas a todos, fazendo uma breve explanação sobre os pontos que serão abordados na audiência pública ressaltando que os dados fiscais que serão apresentados se referem ao período de janeiro a agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, compreendendo então o acumulado até o 2º quadrimestre de 2025. Fundamentou a previsão legal da realização da audiência pública no art. 9°, §4° da LRF onde nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Chefe do Poder Executivo deve convocar a popular através de audiência pública para avaliar o resultado das metas fiscais do governo. Em seguida fez uma breve explanação do conceito e objetivos das metas fiscais para as receitas e despesas primárias evidenciando as metas da receita prevista para o exercício, comparando sempre as metas de receita e despesa previstas para o exercício bem como avaliando esse resultado ao mesmo período do exercício anterior. Foi apresentada a Receita, com meta inicial prevista na LOA de R$ 111.975.000,00 a qual foi atualizada para R$ 112.803.797,41. A receita arrecadada de janeiro até agosto perfez o valor de R$ 78.770.730,11 com uma média mensal de R$ 9.846.341,26 de arrecadação o que corresponde a 69,83% da meta prevista arrecadada. O comportamento da receita arrecadada foi avaliado ainda por grupos, sendo as transferências correntes com 71,66% das arrecadações, seguida das Transferências de capitais originadas de convênios com 38,73% e a receita Tributária com 70,29%. Detalhando o Cenário das Despesas no período de janeiro a agosto temos um orçamento inicial previsto na LOA de 111.975.000,00 no qual foi atualizado para R$ 134.675.479,68 considerando as estimativas de convênios pactuados e incrementados recursos de Superávit financeiro do exercício anterior. As despesas pagas perfizeram o valor de R$ 59.612.275,23 representando 44,26% da meta de despesa paga executada, as despesas empenhadas somam-se em R$79.500.665,49, comparado ao mesmo período de 2024 tivemos um aumento de 14,75% nas despesas. Divido em grupos das despesas executadas temos os Custeios com R$ 32.355.097,19 representando 52,44% do previsto já executado. Seguido do Pessoal com R$ 20.202.958,07 representando 59,43% já executado, se comparado ao mesmo período do ano passado temos um aumento de 23,20% com pessoal. Separando as Despesas por órgãos, com a maior demanda temos a Secretaria Municipal de Saude representando 60,73% da meta executada no período, seguida da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte representando 48,41% da meta executada, Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos representando 31,20% da meta executada, relativo à saúde temos um aumento de 29,68% comparado ao mesmo período de 2024. Separando ainda as despesas de custeio por elemento, a contadora relata um aumento de 43,03% relativo aos serviços contratados pela OSCIP comparados ao ano anterior. Também um aumento de 64,31% nas despesas com consórcio publico de saúde, sendo o valor inicial previsto de 4.767.837,30 atualizado para R$ 6.570.542,56. De forma ilustrativa a contadora apresentou a população os investimentos do período demonstrando as Obras com fotos de como esta o andamento de cada uma ate o 2º quadrimestre do exercício de 2025. Na sequencias a contadora faz a apresentação das aplicações dos limites legais da RCL na saúde, educação e remunerações de pessoal no período.Sendo aplicado 22,82% dos recursos arrecadados na educação atendendo a meta, relativo aos recursos repassados do FUNDEB foram aplicados 99,57% na remuneração dos professores, na saúde foram aplicados 25,63%, remunerações do poder executivo foram gastos com pessoal 38,48% e remuneração do poder executivo foram gastos com pessoal 1,76% da RCL. Sem mais questionamentos a contadora passa a palavra para a Secretaria de Saúde senhora Lucimar que iniciar a apresentação da prestação de contas da saúde do município relativo ao 2º quadrimestre de 2025, conforme rege a Lei Complementar 141/2012. A Secretaria cumprimenta a todos e inicia a apresentação trazendo as informações relativas às Despesas da saúde executadas no 2º quadrimestre que em sua maioria foram custeadas com recurso próprio um montante de R$14.890.099,58 sendo que desse montante R$ 8.923.389,53 assistência Hospitalar e Ambulatorial. Ressalta o grande número de procedimentos executados totalizando uma quantidade de 49.196 de procedimentos nos PSFs, PSM e com os Procedimentos com o Consorcio dentro do Município de Ipiranga, visitas domiciliares pelos profissionais ACS 5.177, com destaque o número de atendimentos da atenção básica realizados no período maio a agosto relativo às consultas médicas de 10.130 nos PSF, reforçado pela contadora senhora Mariza que o número de atendimentos é expressivo considerando o número de munícipes, estimados em 8.500 atendendo quase toda população. Em seguida a Secretaria pontuou sobre o sistema de coletas das análises de água do município, junto com a Vigilância Sanitária, a Secretaria Lucimar responde que existem vários pontos de coleta no município e que mesmo que o SAAE diga que a água é de boa qualidade o estado exige que sejam feitas análises mensais da qualidade da água e que o não cumprimento dessas impactam diretamente nos indicadores de saúde do município. Seguindo com a apresentação trazendo os índices de vacinação de Meningococo com 102,78, temos também Poliomielite 129,10, Penta e Pneumocócica 118,06 e com menor cobertura nas vacinações temos a COVID 19,44% Tríplice Viral D1 com 136,11% com maior cobertura de vacinação e os altos custos demandado pelos serviços relativos à média e alta complexidade do município. Após a apresentação dos programas de saúde realizados no período, finaliza a apresentação não havendo nenhum outro questionamento, deu-se por encerrada a presente audiência pública, que foi lavrada por mim Caroline Longhi Vieira, servidora pública municipal que segue por mim assinada e pelos demais presentes conforme lista anexa.