PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 142/2025.

INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO: Nº 040/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa/MT, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.460.554/0001-22.

OBJETO: Repasse de Recurso Financeiro para custeio de folha de pagamento, 13º (décimo terceiro) salário e encargos sociais para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA-MT, conforme estabelecimento de parceria firmada com a OSC – Organização da Sociedade Civil.

TOTAL: R$50.000,00 (Cinquenta mil reais).

ITEM	TCE	DESCRIÇÃO	UND FORN	QTD	VALOR UNT R$	VALOR TOTAL R$
3970845	00021898	SERVIÇO RELACIONADO A ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS, ORDENS E CORRELATOS DO TIPO SUBVENÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DESTINADAS A COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL	UND	1	50.000,00	50.000,00

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de Outubro de 2025 até 01 de Maio de 2026.

DATA: Água Boa/MT, 01 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Termo de Fomento dentro do prazo previsto no Edital.