PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 139/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 038/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA BOA – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.171.410/0001-93.

OBJETO: Repasse de recursos destinados à construção de banheiro adaptado para crianças e adolescentes com deficiência atendidos pela Associação, bem como ao pagamento da folha mensal da equipe multidisciplinar, conforme Plano de Trabalho previamente aprovado.

TOTAL: R$50.000,00 (Cinquenta mil reais).

ITEM	TCE	DESCRIÇÃO	UND FORN	QTD	VALOR UNT R$	VALOR TOTAL R$
3970845	00021898	SERVIÇO RELACIONADO A ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS, ORDENS E CORRELATOS DO TIPO SUBVENÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DESTINADAS A COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL	UND	1	50.000,00	50.000,00

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de Setembro de 2025 até 25 de Março de 2026.

DATA: Água Boa/MT, 25 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Termo de Fomento dentro do prazo previsto no Edital.