"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 097/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a senhora NATHALY ANNY DE MATTOS DE AQUINO CARVALHO, Secretária Adjunta de Assistência Social, portadora do CPF: 058.128.341.48, e como suplente a senhora CRISTIANE RODRIGUES PRESCILIANO, Secretária Executiva dos Conselhos de Assistência Social, portadora do CPF 057.693.346.57, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 097/2025, conforme abaixo:

Contrato	|Objeto	Fornecedor	Assinatura Fiscal E Suplente
097/2025	Contratação de empresa especializada para a locação de brinquedos e equipamentos destinados à realização do evento comemorativo do “dia das crianças”, realizado nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, visando atender às necessidades da secretaria municipal de assistência social da Prefeitura Municipal De Nova Bandeirantes/MT.	R. FERRETI	Fiscal: Nathaly Anny De Mattos De Aquino CPF 058.128.341.48 __________________________ Suplente: Cristiane Rodrigues Presciliano CPF 057.693.346.57 ___________________________

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 01 de outubro de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal