CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE CASAMENTO.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 122, III, alínea “a” do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº. 5905/2025 pela servidora mencionada no artigo 1º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento do serviço a servidora DANIELY ROCHA DE OLIVEIRA OLENDER, inscrita no CPF sob nº. 003.***.***-08, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada ao cargo efetivo de AE – Assistente Educacional, através da Portaria nº 76, de 14 de janeiro de 2025, pelo prazo de cinco dias, contados a partir do dia 29 de setembro do fluente ano, em decorrência de casamento.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de setembro de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT