EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

CONVOCA:

Os candidatos a seguir, aprovados no concurso público nº 01/2025, para comparecer na Secretaria da Câmara desta urbe, situada na Rua São Paulo, s/n, bairro centro, no horário das 07h00min às 11h00min, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste, para admissão e posse no Serviço Público nos seguintes cargos:

NOME	CARGO	CLASS.
JOSEANE BARREIRA DE SOUSA GAMA	TESOUREIRA	2

Os(as) candidatos(as) aprovados(as) deverão apresentar a documentação original ou cópias autenticadas dos documentos listados abaixo, bem como as declarações constantes no edital de abertura.

✓ Cédula de Identidade (RG);

✓ Certidão de Casamento ou Nascimento;

✓ CPF do Cônjuge, Companheiro (a).

✓ Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

✓ Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

✓ Cartão do PIS/PASEP;

✓ Título de Eleitor e comprovante de regularidade junto à justiça eleitoral;

✓ Certificado de Curso Técnico em Contabilidade;

✓ Comprovante de residência;

✓ Declaração de não acúmulo de Cargo público (Reconhecida Firma), conforme anexo I;

✓ Declaração de Imposto de Renda ou declaração de bens, conforme anexo II;

✓ Nº conta corrente Banco do Brasil;

✓ Certidão de Negativa Criminal Fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca de Serra Nova

Dourada-MT ou do domicílio do candidato nos últimos cinco anos, relativo à existência ou

inexistência de ações cíveis e criminais, (com trânsito em julgado);

✓ Atestado de Sanidade Física e Mental;

✓ Certidões de quitação com a Fazenda Pública Municipal

✓ Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

✓ Certidão Conjunta da Receita Federal;

✓ 01 (uma) foto 3x4 recente;

✓ Cópia de Carteira de Trabalho (página do último contrato de trabalho e página em branco, ou

somente página em branco pra quem nunca teve carteira assinada);

Os(as) candidatos(as) aprovados(as) foram convocados(as) de acordo com a ordem de classificação.

Serra Nova Dourada - MT, Gabinete da Presidência, em 01 de outubro de 2025.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente

ANEXO I

                                             DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Eu, ___________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________ e RG nº ______________________, brasileiro(a), residente à ___________________________________________.

DECLARO, sob as penas e sanções da lei, para fins específicos de provimento no Serviço Público da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT, que NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, que seja inacumulável com o cargo pretendido, em consonância com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal.

DECLARO, também, que não me encontro afastado(a) por motivo de licença médica ou licença para tratar de assuntos particulares de qualquer outro cargo, emprego ou função pública junto à administração pública.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa constitui crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o(a) declarante às penas nele cominadas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Por fim, DECLARO que tenho ciência de toda a legislação supra referida.

Serra Nova Dourada/MT, _____ de __________________ de 2025.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Nome: CPF:

Em atendimento ao §2º, do art.13, da Lei Federal nº8. 429/1992 declaro que nesta data possuo os seguintes bens:

( ) Não possuo bens a declarar ( )Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

DESCRIÇÃO DO BEM	VALOR ATUAL ESTIMADO EM R$
TOTAL DO PATRIMÔNIO ESTIMADO EM R$

Serra Nova Dourada/MT, de de 2.025.