Eixos Temáticos

Quantidade de Ações

Produção Sustentável

17

Agregação de Valor e Comercialização

28

Assistência Técnica e Extensão Rural

19

Governança e Controle Social

18

Transversais

17

EIXO 1 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

Promover apoio a produção vegetal e animal da agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1. Incentivar a diversidade de produção e rotação de cultura com distribuição de mudas, insumos e outras ações; 1.2. Fomentar o acesso a mudas e sementes de baixo custo, por meio do fornecimento direto realizado pelo Viveiro Municipal, com assessoramento da equipe técnica; 1.3. Elaborar projetos e apoio para o campo, ajudando no acesso a implementos e patrulha mecanizada para o uso coletivo nas associações e agricultores. Implementos: trator, grade, calcariadeiras, plantadeira, colheitadeira, niveladora etc.; 1.4. Apoio à aquisição de implementos, mudas, sementes, insumos e adubo junto à SEAF-MT para associações; 1.5. Apoiar associações a acessar e executar projetos de acesso a implementos e maquinários; 1.6. Elaborar projetos e plano de atendimento à agricultura familiar para desenvolvimento de IATF (Inseminação Artificial em Tempo Fixo) e embriões; 1.7. Promover espaços de conscientização e troca de experiências de produção; 1.8. Ampliar o maquinário para atender a agricultura familiar, mantê-los em boas condições e garantir que a gestão e uso dos equipamentos fiquem a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura; 1.9. Promover e executar o aumento da qualidade, melhoramento, clones e variedades certificadas de café e cacau; 1.10. Estimular manejo rotacionado do gado para intensificar produção através de orientação e apoios; 1.11. Apoio e orientações para análise de solo, correção e divulgação dos apoios para adubação já existentes; 1.12. Apoio do poder público, da Secretaria de Agricultura e da união dos associados para acesso a insumos e sementes; 1.13. Estimular a compra coletiva para apoio ao acesso à adubação de menor custo (calcário, cama de frango etc.); 1.14. Apoio no acesso a kits de irrigação e na regularização das associações, viabilizando elaboração de projeto para aquisição de irrigação, com visitas técnicas da Secretaria para levantamento de demandas; 1.15. Apoio para construção de tanques para armazenamento de água, bebedouros e perfuração de poços artesianos; 1.16. Apoio na criação de cooperativa mista (leite, hortifruti, café etc.), com capacitações para cooperativas; 1.17. Montar unidade demonstrativa/campo experimental para apoiar e promover práticas sustentáveis em áreas já produtivas.

EIXO 2 – Agregação de Valor e Comercialização

Apoiar o desenvolvimento do beneficiamento, processamento e comercialização

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1

2

2.1 Construção de estrutura para feira (barracão, banheiros, box...);

2.2 Apoio para adequação sanitária e emissão de selo de inspeção;

2.3 Criação de selo de inspeção municipal/artesanal de produtores para atender a agricultura familiar e regulamentar a lei do SIM.

2.4 Construir métodos de facilitação dos empreendimentos da agricultura familiar na regularização sanitária;

2.5 Promoção de central de comercialização regional;

2.6 Criar sistema de logística para transporte dos produtos do assentamento para a cidade de Nova Bandeirantes;

2.7 Criar, estimular, apoiar e dar assistência às cooperativas de produtores de gado de corte;

2.8 Fomentar produção e venda coletiva para melhor acessar os mercados disponíveis;

2.9 Apoio para escoamento da produção local para os mercados regionais (PNAE e mercados privados);

2.10 Promover a comercialização de produtos da agricultura familiar com incentivos as feiras, PAA, PNAE, encontros e concursos de qualidade da produção;

2.11 Apoio para o aumento da participação em mercados institucionais (PNAE e PAA);

2.12 Fomentar instalação, apoio e assistência técnica para agroindústria e beneficiamento do leite;

2.13 Promoção de beneficiamento local de frutas;

2.14 Incentivar regularização do mel, peixe, ovo e frango;

2.15 Apoiar certificação, estruturação e infraestrutura dos produtos beneficiados;

2.16 Apoio para construção de espaços adequados, com planta baixa, profissional capacitado adequado para empreendimentos da agricultura familiar;

2.17 Fomentar instalação de agroindústria e empresas privadas para beneficiamento da produção animal;

2.18 Apoio na logística/transporte da produção interna para outras localidades;

2.19 Buscar parcerias para comercialização da produção;

2.20 Criar estimulo para mercados comprarem produtos locais;

2.21 Apoiar as organizações com informações e articulação coletiva para acessar projetos;

2.22 Formação de lideranças capacitadas para comercialização das organizações;

2.23 Elaborar projetos e fomentar a agro industrialização de produtos como a farinha, castanha, cacau, pupunha e goiaba;

2.24 Fomentar o beneficiamento regular de produtos individuais e coletivo;

2.25 Reunir associações e os produtores para elaborar estratégias de vendas coletivas, buscando alcançar o melhor preço;

2.26 Instituir um documento/cartilha de padronização comercial dos produtos de hortifruti;

2.27 Criação de legislação para que compras públicas municipais (inclusive alimentação escolar) tenham pelo menos 30% da agricultura familiar;

2.28 Apoio na venda direta com o comprador e articulação para união dos associados na venda;

EIXO 3 – Assistência Técnica e Extensão Rural

Promover Assistência Técnica para Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.

2.

3.

3.1. Ampliar número de técnicos e condições materiais (como veículos, ferramentas de trabalho e afins) para assistência técnica a produção orgânica e convencional;

3.2. Oferta de assistência técnica por cadeia de produção;

3.3. Haver técnicos para elaborar projetos;

3.4. Promoção de cursos e capacitações para estudo de viabilidade econômica, gestão rural, contas, etc;

3.5. Criar cronograma de oficinas/cursos de capacitações para produção convencional e orgânica;

3.6. Criar e ofertar oficinas para práticas de cultivo sustentáveis e/ou orgânicos;

3.7. Capacitações para produzir com menor custo a partir da utilização de bioinsumos e controle biológico;

3.8. Melhores condições de pagamento de prestação de serviços com máquinas e implementos por parte da secretaria municipal;

3.9. Criar rede de assistência para associações, apoiando de forma continuada com gestão e eficiência;

3.10. Apoio com análises de solo e recomendações "casando" com assistência técnica;

3.11. Para cada incentivo de produção, estabelecer rotinas de capacitações e acompanhamento;

3.12. Apoio veterinário para capacitação de manejo e melhoramento genético;

3.13. Ampliar quadro de técnicos com formações diversas, entre elas no treinamento do produtor para emissão de nota. Melhoria do sistema de emissão de nota;

3.14. Assessoria técnica para projetos via associações para aquisição de insumos e implementos;

3.15. Fomentar o extrativismo e a comercialização da produção da sociobiodiversidade, como a castanha e o babaçu;

3.16. Assistência técnica e capacitações para deixar de usar o sistema extensivo no manejo do gado e capacitações em manejos eficazes e sustentáveis do gado;

3.17. Oferecer cursos técnicos como: plantio e manejo da castanha; cacau; informática; gestão de empreendimento comunitário; manejo de hortaliças; maracujá; pecuária leiteira; produção de derivados do leite, etc;

3.18. Promover conscientização do uso de agrotóxicos: leis, normas, etc;

3.19. Aumentar o atendimento técnico em parceria (SENAR, SEBRAE, Secretaria, EMPAER, e demais instituições parceiras...);

EIXO 4 – Governança e Controle Social

Diretriz 1 – Promover a integração de informações da Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.

4.1. Estimular a participação das pessoas nos espaços de construção e discussão de pauta da agricultura familiar, através da criação de um plano de comunicação, que visa trazer mais visibilidade e importância para esses espaços, garantindo uma gestão mais democrática que promova acesso à informação, apoio logístico, alimentação e hospedagem, e que os representantes das organizações se responsabilizarem em dar devolutivas a comunidade sobre o que foi discutido;

4.2. Atingir representatividade através do incentivo ao protagonismo das mulheres e juventude nas organizações e política através de oficinas, intercâmbios, experiências e afins;

4.3. INCRA precisa melhorar sistema de informações e atualizar semestralmente as RBs (Relação de beneficiários);

4.4. Promover articulação institucional para construir soluções e melhorias de acesso a CAF;

4.5. Estruturar um consórcio para fomentar a comercialização regional de produtos da agricultura familiar;

4.6. Criação de lei municipal para compra direta e regularizar acesso a CAF para quem já produz;

4.7. Criação de um fundo, podendo ser um Fundo Rotativo Solidário municipal para garantir que os 2% do ICMS advindos da agricultura familiar sejam investidos na agricultura familiar;

4.8. Promover troca de experiências, intercâmbios, espaços estaduais e nacionais com a criação de um calendário oficial do município;

4.9. Acesso a informação dos benefícios, incentivos e parcerias disponíveis pela Secretaria Estadual de Agricultura familiar;

4.10. Ofertar técnico(a), assessor(a) de projetos para auxílio na escrita de projetos pelas associações;

4.11. Divulgação do trabalho realizado pelos conselhos, contribuindo para transparência e publicidade e fomentar a participação da agricultura familiar em espaços como os de política pública como o conselho de alimentação escolar e outros;

4.12. Incentivar e apoiar coletores de castanha na criação de um grupo e apoiá-los na questão de saúde;

4.13. Fomentar associativismo através da regularização das associações e dos associados;

4.14. Promover uma secretaria de agricultura focada nos produtores. Para isso, torná-la independente desvinculando o departamento de água (saneamento) da secretaria de agricultura;

4.15. Mapeamento de número de agricultores(as) e levantamento de dados por cadeia de produção;

4.16. Fomentar espaços de escuta das demandas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável buscando soluções coletivas e revisar o estatuto do conselho, visando dar independência, para promover rotatividade de sua presidência;

4.17. Levantamento das demandas de crédito e apresentação das demandas pela agricultura familiar às cooperativas de crédito;

4.18. Poder público regulamentar e aplicar as políticas públicas adequadamente e promover transparência de resultados, com devolutivas para as organizações e agricultores(as).

EIXO 5 – Temas Transversais

Diretriz 1 – Promover e garantir serviços essenciais à Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

5.

5.1. Promover eventos culturais específicos;

5.2. Assessoria para elaboração de projetos para todos os elos das cadeias;

5.3. Elaboração de estratégias para sensibilização para permanência no campo (sucessão familiar);

5.4. Implantação de programa para fomento ao turismo rural;

5.5. Manutenção de toda malha viária rural em boas condições de trafegabilidade;

5.6. Manutenção e melhoramento das estradas com cascalhamento, construção de pontes com aduelas, levantamento topográfico e bueiros de duto de plástico;

5.7. Implantação de equipe técnica especializada (engenharia) para planejamento das manutenções das estradas;

5.8. Revisão do PMAF periodicamente - e pelo menos em 2029;

5.9. Construção de Escola e ampliação;

5.10. Construir condições (estradas e transporte escolar) para garantir o calendário de dias letivos regulares;

5.11. Implantação de programa de educação no campo para fortalecimento técnico da agricultura familiar;

5.12. Melhoria na frota de transporte escolar rural;

5.13. Disponibilizar profissionais da saúde nos postos de saúde rural;

5.14. Garantir livre demanda de atendimento em PSF à população rural;

5.15. Implantação de mutirões de consultas especializadas nas comunidades rurais;

5.16. Criação de central de regulação online com triagem feita direto pelo posto rural;

5.17. Aumento do número de vagas de atendimento especializado em saúde.