PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da Inexigibilidade, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE SHOWS NACIONAIS, VISANDO O ATENDIMENTO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA EXPO ROSÁRIO 2025, A SER REALIZADA NOS DIAS 02, 03, 04 E 05 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT , o fundamento legal para Inexigibilidade é o Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, tendo como Contratados as Empresas: D&D PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ. 43.980.224/0001-10, com o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); LOOP INFINITO PRODUÇÕES ARTISTICO E EVENTOS LTDA – CNPJ. 35.009.148/0001-71, com o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais); OK MUSIC EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ 12.833.137/0001-06, com o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Presidente da Comissão de Licitação e seus Membros, a autoridade competente HOMOLOGA o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Rosário Oeste, 29 de setembro de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal