“Dispõe sobre a contratação emergencial, por tempo determinado, de Operador de Pá Carregadeira e Motorista Categoria D, para atender as necessidades do Distrito de São José do Couto, e dá outras providências.”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento os Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de completar a equipe de motorista e operadores do distrito de São José do Couto;

CONSIDERANDO a desistência do candidato aprovado no ultimo concurso público;

CONSIDERANDO o Ofício nº 073/2025/SMT, de 24 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO que não possui Processo Seletivo e ou Concurso com vaga especifica vigente;

 

RESOLVE

 

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será até que se faça próximo Processo Seletivo.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

1.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I.

 

2.        DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 02 de outubro a 06 de outubro de 2025, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Transporte, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2170, Setor União, Campinápolis-MT e Indéia, situado a rua São José no antigo posto de saúde distrito de São José do Couto.

3. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo equisite).

e) Carta de aceite da comunidade, conforme Anexo II (para os cargos em escolas indígenas).

 

4.        DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os equisites discriminados no quadro abaixo:

Quadro 1- Requisitos para análise curricular

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Ensino Fundamental Completo	Historico	5,0 (cinco) pontos
Ensino médio	Histórico	10,0 (dez) pontos
Habilitação (CNH) D	CNH D	30.0 trinta) pontos
Habilitação (CNH) D	Sem infrações graves, gravíssima ou reincidência em infrações medias nos últimos doze meses	30.0 (trinta) pontos
Curso Especializado de Operador de Pá Carregadeira	Diploma ou Histórico	15.0 (quinze) pontos
Experiência comprovada na função.	Experiência comprovada na função.	15.0 (quinze) pontos

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, espectivamente os seguintes critérios:

a) Maior idade.

5. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 13/10/2025, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

Presidente – Nacymar de Jesus Caldas;

Secretária– Waschitom Barbosa Lopes;

Membro – Jaime José Ribeiro Padilha;

6.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 01 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS

NOME DA FUNÇAO	PROV. IMEDIATO	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇÃOEXIGIDA
MOTORISTA CATEGORIA D	01	Conforme atribuição	DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO	Conforme LC 017 e suas alterações	Ensino fundamental completo
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA	01	Conforme atribuição	DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO	Conforme LC 017 e suas alterações	Ensino fundamental completo

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal