AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2025

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 15 de setembro de 2025, da Procuradoria Legislativa, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 038/2025, para contratação da empresa LUCELIA RODRIGUES DA SILVA – 4S SOUNDS HANDMADE, inscrita no CNPJ nº 54.636.496/0001-13, conforme proposta global de R$ 32.195,00 (trinta e dois mil, cento e noventa e cinco reais), cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, incluindo mesa digital, microfones, multicabos, processador e amplificador, para atender as necessidades do Plenário da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de outubro de 2025.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal