EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1346 /2025

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos.

Após a análise da fase de habilitação e em reexame interno dos autos, constatou-se a necessidade de revisão do certame, em razão de inconsistências verificadas nas especificações de determinados itens. Diante disso, deliberou-se pela remoção dos itens 16, 20, 21, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 61, 75, 76, 104, 106, 110, 112, 127, 128, 129, 130, 136, 137, 141, 142, 148, 150, 151, 153, 167, 168, 169, 170, 173, 178, 181, 182, 186, 193, 224, 236, 237, 239, 241, 242, 251, 252, 253, 256, 285, 286, 287 e 289, os quais serão objeto de ajustes necessários, a fim de assegurar o interesse público.

Cumpre destacar que a presente decisão se fundamenta no princípio da autotutela administrativa, consagrado no art. 53 da Lei nº 9.784/1999, bem como no dever da Administração de zelar pela legalidade, economicidade e eficiência de seus atos.

Diante do exposto, fica designada a data de 06/10/2025 as 09h (horário de Brasília-DF) para o prosseguimento do certame, garantindo-se a continuidade do procedimento em conformidade com a legislação aplicável e com as diretrizes editalícias.

Campo Novo do Parecis – MT, 01 de outubro de 2025.

Tarcísio Nascimento da Silva

Agente de contratação