LICITAÇÃO FRACASSADA

DISPENSA ELETRÔNICA nº 57/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento na lei 14.133/2021

CONSIDERANDO que o Processo Licitatório – Pregão Eletrônico nº 057/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DO CR CASSETE 24X30 E PLACA DE FOSFORO (FLEXIBLE PHOSPHOR SCREEN) 24X30 A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

CONSIDERANDO No dia 26 de setembro de 2025, às 09h00min, foi realizada sessão pública referente ao processo licitatório destinado à aquisição de AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DO CR CASSETE 24X30 E PLACA DE FOSFORO (FLEXIBLE PHOSPHOR SCREEN) 24X30 A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Na ocasião, registrou-se a participação de quatro licitantes que concorreram regularmente no certame.

CONSIDERANDO Das quatro empresas que participaram da fase de lances deste certame, três não apresentaram a documentação exigida e uma apresentou documentação incompleta para a fase de habilitação, conforme previsto no edital. Diante disso, todas foram consideradas inabilitadas para dar continuidade ao processo licitatório.

Diante da inobservância dos requisitos de habilitação, as quatro licitantes foram declaradas inabilitadas, restando impossibilitada a adjudicação do objeto licitado.

Assim sendo, declara-se FRACASSADA a presente licitação, nos termos da legislação vigente, ficando o processo à disposição para as providências administrativas cabíveis quanto à repetição ou reavaliação da contratação pretendida.

RESOLVE:

1. Determinar o arquivamento do presente processo.

2. Entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório aos licitantes, na forma do §3º do Art. 71, da Lei nº 14.133/21.

3. Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de outubro de 2025

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal