DATA: 01 de agosto de 2025.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição com pedágio ao Sr. Luis Antônio Coelho Campana e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio do Servidor Luis Antônio Coelho Campana, efetivo no cargo de Professor 30 Horas, matrícula funcional nº 1223, concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 010/2025, homologada em 31 de julho de 2025.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia-MT, 01 de agosto de 2025

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE