“Designar servidor para responder Interinamente pelo Cargo Político que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 140/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. MARCELINO BARBOSA PRATES, vice-prefeito do município, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Obras e serviços Públicos, em decorrência da exoneração do titular, formalizada pela Portaria nº 288/2025.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos, estabelecidas no art. 66, da Lei Complementar nº 140/2025.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato não fará jus a remuneração do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no ato da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal