Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº090/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM O FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS PARA A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE MICROCOLUNA EM GEL (GEL CENTRIFUGAÇÃO), PARA A UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE DE TANGARÁ DA SERRA/MT (UNITAN)., através da empresa BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA., inscrita sob o CPNJ nº03.188.198/0006-81, na importância de R$ 38.708,56 (Trinta e oito mil setecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos). Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL. Realizado através da Plataforma Licitanet.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 01 de Outubro de 2025. Departamento de Compras.