“Dispõe sobre a concessão de Licença-maternidade à Servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições,

Considerando o art. 299, caput, e §5º, da Lei Complementar 123/2023, e

Considerando o art. 87, VII, da Lei Complementar nº 140/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-maternidade à servidora JOELMA MORAIS DE SOUZA, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretária Municipal de Educação, por um período de 180 (cento oitenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao período de 28 de setembro de 2025 a 27 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal