ENTE COMPRADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Avenida Sergipe, nº 457, Bairro Jardim Popular I, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 2386, Bairro Centro, na cidade de Curvelândia – MT, CEP: 78.237-000, portador da Cédula de Identidade RG nº. 358.XXX SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 396.XXX.041-20,

SELCORP LICITAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.945.708/0001-05, com endereço à Rua Augusta, 1168 – 2º Andar – Sala 6 – CEP 01304-001 - Bairro Consolação, na cidade de São Paulo/SP, neste ato representado pelo Senhor Marcelo Alves da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade Civil nº 21.XXX.870-4 e do CPF nº 110.XXX.828-12.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Adesão ao sistema denominado SELCORP, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas.

(...)

CLÁUSULA NONA – DA GRATUIDADE DO SISTEMA

9.1. Para a execução deste Termo não serão dispendidos recursos financeiros por parte do ENTE COMPRADOR.

9.2. A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO PORTAL DE COMPRAS poderá cobrar pelos custos da utilização do sistema dos fornecedores interessados e cadastrados.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

10.1. O presente Termo vigerá a partir da sua data de assinatura, pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado até o limite de dez anos.

São José dos Quatro Marcos-MT, 01 de outubro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA – Presidente