ATA 003/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025.

Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, deu-se início a apresentação, pelo secretário de Administração Sr. Ronaldo Sandrini Felipes, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2025, conforme determinar o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dando início a Audiência Pública o Sr. Ronaldo Sandrini, cumprimentou e agradeceu aos presentes pela participação. Em seguida passou a apresentar as metas cumpridas pelo Município no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2025, também explicou de forma clara e sucinta que o RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No município de Nova Bandeirantes, a avaliação dos resultados da gestão fiscal do segundo quadrimestre de dois mil e vinte e cinco, Receita Corrente Prevista de R$ 86.790.000,00 sendo arrecadada R$ 64.392.239,92 representando o percentual de arrecadação de 74,19%, Receita de Capital Prevista de R$ 7.210.000,00 sendo efetivada R$ 5.045.041,48 com o percentual de 69,97%. Posteriormente apresentando a Análise das Metas de Arrecadação, Apuração de superávit sobre a Receita Geral, também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde que apresentou o percentual de 22,31%, Educação com percentual de 22,87%, Gastos com pessoal de 47,45% e FUNDEB 93,63%, o Senhor Ronaldo Sandrini fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e Legislativo, em seguida abrindo espaço para perguntas, sendo assim ninguém se prontificou. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a audiência sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2025, e que se por ventura houvessem duvidas e questionamentos procurassem o administrativo da prefeitura bem como a ouvidora do município, e eu Adrielle Buchmann Hoffmann, lavrei a presente ata. (Anexa Lista de Presença).