Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 044/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Marcia Bohnen, inscrito no CNPJ N° 14.193.830/0001-97.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 022/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 09/2025.

OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 039, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.890,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Ass. Social Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 631

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.080,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Fundo Municipal da Mulher Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 740 DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$810,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Proteção Básica Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 700

Água Boa–MT, 26 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal