AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 030/2025

Processo Administrativo nº 25895/2025

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, por meio da Comissão de Licitação, torna público que foi Revogada a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 030/2025, cujo objeto era a aquisição de uniformes esportivos destinados às escolinhas de iniciação esportiva do município, contemplando as modalidades de atletismo, futebol, vôlei e futsal, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório.

A presente revogação fundamenta-se na necessidade de ajustes e correções no processo original, como atualização das pesquisas de preços, revisão dos tamanhos e quantidades dos uniformes, entre outros aspectos considerados indispensáveis para a adequada execução do objeto. Foram identificados erros materiais no Termo de Referência, conforme apontado no Parecer Jurídico nº 440/2025 e reforçado pela Comunicação Interna nº 1017/2025 – SMEE.

Todos os documentos e justificativas referentes à decisão estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, na área correspondente à Dispensa de Licitação Eletrônica nº 030/2025.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 01 de outubro de 2025

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Thiago Gonçalo Lunguinho De Almeida

Prefeito Municipal