Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 084/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: STYLLUS VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.384.143/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 038/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº. 016/2024.

OBJETO: Contratação de atividade de vidraçaria com o fornecimento de materiais e instalação para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 024, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$55.358,55 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Gestão em Saúde Código Reduzido: 319

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$49.629,69 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Atenção Básica Código Reduzido: 358 DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.728,86 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Atenção Básica Código Reduzido: 371

Água Boa–MT, 29 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal