TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2025 ADM 14

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, INCLUINDO ESTUDOS, DIMENSIONAMENTO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

CONTRATADA: M. CRISTINA DE MATOS BRANCO SERVIÇOS E CONSULTORIA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 36.312.741/0001-55. Valor de R$ 17.516,92 (dezessete mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).

ser paga em única parcela.

Vigência do Contrato: 12 meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ADJUDICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT em 01 de outubro de 2025.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

Presidente

Gestão 2025/2026