TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025.
3 de Outubro de 2025
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Objeto |
Inexigibilidade de Licitação para contratação de show do artista “Léo Marques” para apresentação no dia 12 de outubro de 2025 durante a realização do Festival Cultural, conforme Proposta SECEL 2211-2025. |
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Favorecido |
ELVIS SILVA BARBOSA, CNPJ: 49.272.152/0001-32 |
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Prazo de Execução |
Dia 12/10/2025 |
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Prazo do Contrato |
31/10/2025 |
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Valor Global |
R$ 7.000,00 (sete mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 042/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 042/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, 02 de outubro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal