Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 205/2021.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 159/2021, referente a Adesão Nº 015/2021 da Ata de Registro de Preços Nº 188/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de via web/app integrada na prestação de serviços de gestão administrativa em saúde, com gerenciamento e fornecimento em rede credenciada para a secretaria municipal de saúde do município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 046, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.100,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Atenção Básica Elemento: 3.3.90.39 Reduzido: 431

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.100,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Atenção Básica Elemento: 44.90.52 Reduzido: 383

Água Boa–MT, 29 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal