Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 06/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: José F. da Silva, inscrito no CNPJ n° 33.666.256/0001-91.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 137/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº 075/2024.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para a merenda escolar que atenderá os alunos da Rede Municipal de Ensino de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$41.482,04 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Ex. do Prog. da Alim. Esc. PNAE - Ensino Fundamental Código Reduzido: 152

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$41.482,04 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Mais Tempo na Escola - Ensino Fundamental Código Reduzido: 1186

Água Boa–MT, 03 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal