Portaria 806/2025 de 30 de Setembro de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O oficio 204/2025 SMS/2025 de 08/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal DARIDA LARINE FERREIRA SILVA MOREIRA, Efetiva no Cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS -ACE, matricula 013274, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL de nível BACHARELADO EM TERAPIA OCUPACIONAL, UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR EM PALMAS ESTADO DO TOCANTINS.

Art. 2º - A referida licença terá prazo de (02) dois anos, compreendido no período de 01/01/2026 a 31/12/2027.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Setembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSK

Prefeito Municipal