(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO Quinta-feira, 2 de Outubro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4835)

PROCESSO: 140/2025

LICITAÇÃO: Inexigibilidade n.° 039/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: DATA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA/ CNPJ n.º 45.727.156/0001-07

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e Estruturação do novo modelo de gestão de serviços de água e esgoto, de acordo Termo de Referência.

1.1. Vinculam esta contratação:

1.1.1. Revisão do Plano Municipal;

1.1.2. Acompanhamento e assessoramento na execução dos planos de saneamento;

1.1.3. Avaliação dos serviços. Públicos de saneamento;

1.1.4. Elaboração e acompanhamento de indicadores de desempenho e metas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

1.1.5. Orientações técnicas em estudos de concepção de saneamento;

1.1.6. Reunião virtual por demanda;

1.1.7. Visita técnica por demanda.

.VALOR CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 30/09/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Cristyna Vasconcelos Bitencourt.

DATA: 01/10/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.